O jovem advogado da Ong Defende, Rafael Puzone Tonello |
A Associação Nacional de Defesa dos Direitos do Cidadão [Defende] protocolou nesta terça-feira, 17/2, na prefeitura, Saae, Ceprosom e Câmara Municipal, requerimento solicitando Certidão de Inteiro Teor de processos administrativos que culminaram com a contratação de instituições financeiras que prestam serviços de gerenciamento de folha de pagamento dos agentes e funcionários desses órgãos públicos.
Para a prestação de serviços na Prefeitura, Saae e Ceprosom, a instituição contratada foi o Banco Santander e na Câmara Municipal, a Caixa Econômica Federal [CEF] seria contratada.
Porém, inicialmente o Santander ganhou a licitação apenas, salvo engano, para prestar serviços junto à prefeitura.
Depois de algumas semanas, a administração felixiana entregou a essa instituição financeira [de mão beijada, será?] a exploração dos serviços também do Saae e Ceprosom!
Já na Câmara Municipal o caso é diferente. Lá nem licitação teria ocorrido. Na assinatura do contrato, o legislativo deveria receber até um carro 0K de presente da Caixa. Este assunto foi notícia tempos atrás [2007]. Saiba mais clicando aqui.
Apesar de um verdadeiro carnaval feito à época, a verdade é que os funcionários da Casa de Leis ainda continuam recebendo seus salários através do Banco Santander. Sabe-se, porém, que um convênio para empréstimos consignados foi feito com a CEF.
Não temos conhecimento se o presidente Eliseu Daniel [PDT] recuou do acordo com a CEF; acordo esse que ele próprio alardeou aos quatro cantos do município. Se voltou atrás, o feito foi em sigilo.
Diante das inúmeras dúvidas quanto à legalidade das contratações e de sua dispensa - no caso do legislativo, membros da Ong irão analisar as cópias dos documentos solicitados e, segundo o advogado e membro da Organização, Rafael Puzone Tonello, “conseguida as cópias, será feita a análise, uma auditoria jurídica dos editais, procedimento e contrato na busca de eventuais ilegalidades do ponto de vista legal, positivo. Caso seja encontrada alguma irregularidade, será ajuizada pela Defende a competente ação pleiteando, se for o caso, a nulidade da mesma”, falou. |
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